PEC da Segurança Pública: votação no Senado segue sem data
PT tenta retirar do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal; decisão sobre a pauta cabe a Davi Alcolumbre.
A votação da PEC da Segurança Pública no Senado segue sem nova data após ter sido adiada em 15 de outubro de 2026. Segundo o R7, a falta de acordo sobre a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a retirar a proposta da pauta.
O PT ainda considera possível votar a PEC antes da eleição, a depender da decisão de Alcolumbre. A proposta, defendida pelo governo Lula, trata da gestão da segurança pública e de estratégias federais de combate ao crime organizado.
Como está a PEC da Segurança Pública no Senado
A proposta aguarda uma definição sobre a votação. De acordo com o R7, ela tramita no Congresso desde 2025 e chegou a ser incluída na pauta do Senado em 15 de outubro de 2026, mas não foi votada naquela ocasião.
O que a PEC da Segurança Pública propõe
A PEC propõe reformar a gestão da segurança pública, com estratégias de combate ao crime organizado em âmbito federal. O texto em discussão também passou a ser alvo de propostas para reduzir a maioridade penal, ponto que provocou o impasse no Senado.
O debate sobre a atuação federal na área tem como antecedente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018 para integrar órgãos de segurança e inteligência e padronizar informações e procedimentos. Em 2024, o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski começou a preparar uma PEC para incluir o Susp na Constituição, conforme o material de referência sobre o sistema.
A redução da maioridade penal vai entrar no texto?
Ainda não há definição. Segundo o R7, governistas defendem que a possibilidade de penas mais graves para pessoas de 16 anos seja discutida em outra proposta, separada da PEC da Segurança Pública.
Petistas avaliam rejeitar no relatório final as emendas sobre maioridade penal, inclusive as apresentadas pelo próprio partido. Há expectativa de que o relatório de Rogério Carvalho siga esse caminho; Alcolumbre também defende um acordo para tratar do tema em uma PEC separada.
Quando será a votação da PEC?
O Senado não marcou uma nova data. O PT avalia que a votação ainda pode ocorrer na semana anterior à eleição, mas isso depende de como Davi Alcolumbre encaminhará o impasse, segundo o R7.
Foto de capa: Agencia Senado/Wikimedia Commons (Attribution)
