André Mendonça manda Camisotti para prisão domiciliar no caso do INSS
Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica; empresário segue investigado no caso dos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) que o empresário Maurício Camisotti deixe a prisão preventiva e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão inclui monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
A mudança não encerra o inquérito, não representa absolvição e não afasta as acusações examinadas pela Justiça. Camisotti é investigado na Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que André Mendonça decidiu
Mendonça substituiu a prisão preventiva, que não tem prazo fixo, por prisão domiciliar acompanhada de medidas cautelares. Segundo informações publicadas por UOL, CNN Brasil e O Bastidor, Camisotti deverá usar tornozeleira e não poderá se comunicar com outras pessoas investigadas no mesmo caso.
A decisão corre sob sigilo. Por isso, a íntegra dos fundamentos e todos os limites impostos ao empresário não estavam disponíveis publicamente até a manhã desta sexta-feira (6).
Por que a prisão foi substituída
De acordo com o UOL, o ministro entendeu que não havia mais risco atual à investigação que justificasse a continuidade da prisão preventiva. Camisotti estava detido desde setembro de 2025, havia aproximadamente 13 meses.
A prisão preventiva é uma medida cautelar usada antes do julgamento quando a Justiça identifica requisitos como risco à apuração, à aplicação da lei penal ou à ordem pública. Sua substituição por recolhimento domiciliar altera a forma de cumprimento da cautelar, mas o processo continua.
A defesa de Camisotti vinha sustentando que a manutenção da prisão não era mais necessária. Como a decisão está sob sigilo, não é possível detalhar quais argumentos foram acolhidos além das informações confirmadas pelos veículos que tiveram acesso ao teor da medida.
Quem é Maurício Camisotti no inquérito
Camisotti é apontado pelas investigações como um dos principais operadores e beneficiários do esquema de descontos associativos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas. Ele nega irregularidades e ainda não foi condenado no processo.
Reportagem do Estadão reproduzida pelo Terra afirma que entidades ligadas ao empresário teriam movimentado cerca de R$ 1 bilhão. O número se refere ao núcleo atribuído a Camisotti e não deve ser confundido com estimativas mais amplas sobre todas as entidades examinadas na Operação Sem Desconto.
O caso já era acompanhado pelo comVc Portal. Em setembro de 2025, a CPMI do INSS pediu ao STF a prisão preventiva de 21 pessoas, entre elas investigados citados nas apurações sobre os descontos.
O que é a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para investigar cobranças de mensalidades associativas diretamente em benefícios do INSS sem autorização válida dos segurados.
Em novembro de 2025, o STF informou oficialmente que, a pedido da Polícia Federal, foram decretadas prisões preventivas e outras medidas contra investigados. A apuração envolve entidades associativas, intermediários, empresários e agentes públicos suspeitos de participação ou favorecimento do esquema.
As responsabilidades são individuais e dependem da análise das provas. O fato de uma pessoa ser investigada, denunciada ou submetida a medida cautelar não equivale a condenação definitiva.
Negociação de colaboração ainda não foi concluída
Camisotti negocia um possível acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, segundo UOL e O Bastidor. Até a atualização mais recente das fontes consultadas, não havia acordo assinado.
Uma colaboração só produz efeitos jurídicos depois de formalizada e homologada pela Justiça. A negociação, por si só, não confirma o conteúdo de eventuais declarações nem garante benefícios ao investigado.
O que muda com a prisão domiciliar
O empresário deixa o estabelecimento prisional, mas permanece submetido a restrições determinadas pelo STF. O monitoramento eletrônico permite acompanhar o cumprimento do recolhimento, e a proibição de contato busca preservar a investigação.
O descumprimento das medidas pode levar à revisão da decisão e, conforme a avaliação judicial, ao restabelecimento de uma cautelar mais severa. O inquérito, a análise das provas e as tratativas sobre eventual colaboração seguem em andamento.
Fontes: UOL, atualização de 5 de novembro às 20h23; CNN Brasil, atualização às 19h58; O Bastidor, publicação às 20h56; Terra/Estadão, publicação às 19h12; e STF, contexto oficial da Operação Sem Desconto. Informações verificadas às 6h20 de 6 de novembro de 2026.
Sinal de interesse: “André Mendonça” registrava mais de 20 mil buscas e alta superior a 1.000% no Google Trends do Brasil na manhã desta sexta-feira. O dado foi usado apenas para medir demanda; os fatos foram confirmados nas fontes jornalísticas e oficial citadas acima.
Transparência da imagem: a capa é uma ilustração editorial criada com inteligência artificial pelo comVc Portal. A cena é simbólica e não reproduz pessoas, documentos, marcas ou instalações reais.
