Cota de gênero: fraude foi reconhecida em 11,7% dos casos analisados em MG
Pesquisa da UFMG examinou decisões sobre suspeitas de candidaturas femininas usadas para cumprir a regra eleitoral.
A Justiça Eleitoral reconheceu, total ou parcialmente, fraude à cota de gênero em 11,7% dos 308 casos de Minas Gerais examinados em uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As suspeitas se referem a eleições realizadas entre 2016 e 2025.
O estudo, feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), analisou 435 decisões judiciais relativas a esses casos. Em 36 deles houve reconhecimento de fraude; nos outros 272, a irregularidade não foi confirmada. As pesquisadoras também encontraram relatos de mulheres que não sabiam ter sido registradas como candidatas.
O que é a cota de gênero nas eleições
A cota de gênero é uma regra para a composição das candidaturas partidárias que busca assegurar a presença de mulheres na disputa eleitoral. Segundo a pesquisa, a fraude ocorre quando partidos registram mulheres apenas para cumprir a exigência, sem que elas concorram de fato.
A coordenadora do estudo, Marlise Matos, avalia que essa prática prejudica a participação feminina na política. O material analisado pela equipe inclui situações em que mulheres afirmaram não ter autorizado o uso de seus documentos ou de suas imagens em candidaturas.
Como o TSE identifica uma fraude
A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em maio de 2024, reúne indícios usados na análise de suspeitas de fraude à cota. Entre eles estão:
- Nenhum voto ou votação muito baixa para a candidata.
- Ausência de movimentação de recursos na candidatura.
- Falta de atividades efetivas de campanha.
Esses elementos são examinados pela Justiça Eleitoral para decidir se uma candidatura foi apresentada apenas para preencher a cota. A pesquisa aponta, porém, diferenças na forma como os tribunais avaliam as provas.
Por que tantas suspeitas não viram condenação
As pesquisadoras associam parte dos resultados sem reconhecimento de fraude à forma de avaliar os indícios. O levantamento identificou três fatores recorrentes:
Resultados dos casos examinados na pesquisa sobre eleições de 2016 a 2025.
- 308Casos analisados
- 36Fraude reconhecida
- 272Fraude não confirmada
- 2,2 anosTempo até julgamentoMédia desde a eleição
- Exigência de provas consideradas fortes o suficiente.
- Aplicação do princípio jurídico in dubio pro sufrágio.
- Exame separado de indícios que poderiam ser avaliados em conjunto.
Segundo o estudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reconheceu fraude em 12% dos casos suspeitos que julgou. No TSE, a irregularidade foi confirmada em 75% dos processos mineiros que chegaram à corte para revisão — um grupo diferente de casos, portanto.
O que acontece quando a fraude é comprovada
A confirmação de fraude à cota de gênero pode alterar o resultado eleitoral e atingir os responsáveis, conforme a pesquisa. As consequências possíveis são:
- Cassação do registro ou do diploma da legenda.
- Inelegibilidade dos responsáveis.
- Anulação dos votos do partido.
- Eventual recontagem do resultado.
O levantamento também mediu o tempo até a decisão: em média, os julgamentos ocorreram 2,2 anos depois da eleição. Para Marlise Matos, essa demora pode reduzir o efeito das sanções durante mandatos de quatro anos.
As candidatas sabiam que tinham sido registradas?
Nem todas sabiam, segundo os relatos examinados pelo Nepem. Entre os casos de fraude reconhecida que tinham informações suficientes sobre as candidatas, 66,7% envolviam mulheres que, de acordo com a pesquisa, desconheciam o registro ou não haviam consentido com ele.
Em Belo Horizonte, 17 mulheres declararam não saber que eram candidatas. Como resultado do estudo, o núcleo apresentou 12 recomendações ao TSE, ao tribunal regional mineiro e ao Ministério Público Eleitoral, incluindo medidas de proteção para mulheres registradas sem consentimento.
Foto de capa: Galabel Morea/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
