Passe livre: Lula propõe tarifa zero nos fins de semana e feriados
Presidente diz que enviará uma PEC ao Congresso para financiar a medida com recursos de emendas parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sabatina ao SBT em 19 de outubro de 2026, que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar o passe livre no transporte coletivo aos fins de semana e feriados. A medida ainda depende da apresentação e da aprovação do texto.
Lula afirmou que pretende usar recursos de emendas parlamentares para custear a tarifa zero. Segundo ele, a proposta deve caminhar junto com a redução da escala de trabalho 6×1, promulgada na semana anterior, que prevê dois dias de folga após um período de transição.
O que é o passe livre proposto para o transporte coletivo
A proposta anunciada por Lula é zerar a tarifa do transporte coletivo nos fins de semana e feriados. O presidente falou em uma medida nacional por meio de PEC, mas a fonte não informa quais sistemas de transporte seriam abrangidos nem apresenta regras para os passageiros.
Estimativa de custo e relação com a mudança na escala de trabalho
- R$ 8 bilhõesMenor custo estimadoPor ano
- R$ 12 bilhõesMaior custo estimadoPor ano
O anúncio não trata de pedidos individuais de passe livre estudantil ou interestadual. Também não foi divulgado um procedimento para solicitar o benefício: a gratuidade descrita pelo presidente depende da aprovação da proposta.
Quando a tarifa zero começa a valer
Não há data definida para o início da tarifa zero. Em 19 de outubro de 2026, Lula disse que enviaria a PEC ao Congresso Nacional; a medida, portanto, ainda precisaria passar pela análise dos parlamentares.
A ligação feita pelo presidente com a mudança na escala 6×1 não estabelece, por si só, uma data para o passe livre. A nova escala prevê dois dias de descanso para os trabalhadores depois de um período de transição, segundo o relato da sabatina publicado pelo Estadão.
Quanto custaria o passe livre
A equipe econômica calcula um custo anual de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões para a tarifa zero nos dias previstos, de acordo com o Estadão. A ideia é reservar parte das emendas parlamentares obrigatórias para essa finalidade, em vez de criar uma despesa adicional no Orçamento.
Lula reconheceu que a destinação dessas verbas deve provocar disputa com o Congresso. Conforme o desenho da proposta descrito pelo Estadão, os recursos seriam repassados diretamente a quem administra o sistema de transporte — na maioria dos casos, as prefeituras; o Distrito Federal seria uma situação específica.
Quem pagaria a tarifa zero
O financiamento viria de emendas parlamentares obrigatórias, segundo a proposta apresentada por Lula na sabatina. Isso significa que a discussão no Congresso não será apenas sobre a gratuidade, mas também sobre a destinação de recursos que já integram o Orçamento.
O modelo anunciado não detalha quanto caberia a cada sistema de transporte nem como seriam feitos os repasses. Essas regras dependerão do texto que o presidente prometeu encaminhar aos parlamentares.
Foto de capa: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
