Passe Livre Intermunicipal no Paraná: quem tem direito e como solicitar

O Passe Livre Intermunicipal do Paraná garante isenção de tarifa no transporte coletivo entre municípios do Estado para pessoas com deficiência e para pessoas com determinadas doenças crônicas que precisam de tratamento continuado fora da cidade onde moram. O pedido começa no Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, ou no órgão municipal de assistência social.

Para ter direito, o interessado precisa residir no Paraná, cumprir o limite de renda familiar por pessoa e apresentar laudo médico e avaliação socioeconômica. Quando houver indicação médica, o benefício também pode incluir acompanhante.

Quem tem direito ao Passe Livre do Paraná

O benefício estadual é destinado à pessoa com deficiência que tenha renda familiar bruta por integrante dentro do limite de até dois salários mínimos divulgado pelo Estado. A concessão depende da análise dos documentos e da avaliação socioassistencial.

O programa também alcança pessoas com as seguintes doenças crônicas previstas na regulamentação:

• insuficiência renal crônica;
• doença de Crohn;
• câncer;
• transtornos mentais graves;
• HIV;
• mucoviscidose, também conhecida como fibrose cística;
• hemofilia;
• esclerose múltipla.

No caso de doença crônica, é necessário comprovar tratamento médico continuado em município diferente daquele onde a pessoa reside. Ter o diagnóstico, isoladamente, não substitui essa exigência.

Como calcular a renda por pessoa

A renda familiar per capita é calculada somando os rendimentos brutos das pessoas do núcleo familiar e dividindo o total pelo número de integrantes. A equipe da assistência social confere a composição da família e os comprovantes apresentados.

Exemplo: se quatro pessoas vivem no mesmo núcleo familiar e a renda bruta somada é de R$ 4 mil, a renda por pessoa é de R$ 1 mil. A análise oficial, porém, pode considerar detalhes da situação familiar que precisam ser informados durante o atendimento.

Quais documentos são necessários

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná informa que o processo deve conter formulários próprios, laudo médico e documentos pessoais. Antes de ir ao atendimento, separe:

• requerimento do Passe Livre Intermunicipal;
• ficha de avaliação socioeconômica;
• laudo médico de avaliação no formulário padrão;
• uma foto 3×4 recente e sem danos;
• cópia do RG;
• cópia do CPF;
• cópia do comprovante de residência;
• comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar.

O laudo deve ser preenchido por profissional habilitado no Sistema Único de Saúde e trazer o código CID-10 correspondente. O formulário oficial está disponível na página do programa.

Documentos complementares

Conforme a condição apresentada, o atendimento pode pedir documentação adicional. Para quem realiza tratamento fora do município, é importante anexar declaração informando a frequência, o local e a previsão de término do tratamento, quando houver.

Nos casos de deficiência auditiva, o exame de audiometria deve ser apresentado quando o laudo médico não informar expressamente a acuidade auditiva. Para renovação ou segunda via, leve também uma cópia da carteira vencida ou próxima do vencimento.

Como solicitar no CRAS

1. Procure o CRAS ou o órgão de assistência social mais próximo da residência;
2. confirme se o atendimento exige agendamento;
3. leve os documentos pessoais, comprovantes de renda, foto e laudo médico;
4. participe da avaliação socioassistencial;
5. revise o requerimento e aguarde o encaminhamento ao Estado;
6. acompanhe o processo pelo canal indicado no atendimento.

O CRAS não decide sozinho a concessão. A unidade organiza a avaliação socioassistencial e encaminha o pedido para a equipe estadual responsável, que verifica o cumprimento dos critérios legais.

É possível enviar o pedido pelos Correios?

Sim, a página oficial admite o envio da documentação pelo correio. Nesse caso, o processo precisa incluir o parecer socioassistencial assinado por assistente social. Portanto, não basta reunir cópias e postar o envelope sem passar pela avaliação.

O parecer deve esclarecer a composição e a renda do núcleo familiar e, quando aplicável, a relação entre o município de residência e o local do tratamento continuado. Antes do envio, confirme o endereço atualizado na página oficial ou com a coordenação do programa.

Quando o acompanhante também tem gratuidade

A isenção pode ser estendida ao acompanhante quando o laudo médico indicar que a pessoa beneficiária necessita de auxílio durante o deslocamento. O acompanhante deve ter pelo menos 18 anos e condições de prestar efetivamente a assistência necessária.

O pedido permite apresentar cópia do RG de até três possíveis acompanhantes maiores de idade. A inclusão dos nomes não é automática: depende da indicação médica e da aprovação no processo.

O benefício vale para quais viagens

O programa estadual cobre o transporte coletivo intermunicipal dentro do Paraná, ou seja, viagens entre cidades paranaenses. Ele não deve ser confundido com gratuidade no ônibus urbano municipal nem com o Passe Livre federal para viagens interestaduais.

As regras de embarque, reserva e apresentação da carteira podem variar conforme o serviço e a operação da linha. Antes da viagem, confirme com a empresa transportadora quais documentos devem ser apresentados e se há necessidade de reservar o assento com antecedência.

Quanto tempo leva para sair

O Estado não informa um prazo único na página de orientação. A duração depende de a documentação estar completa, da avaliação socioassistencial, da análise médica e administrativa e de eventual necessidade de complementação.

Entregar todos os formulários preenchidos e cópias legíveis reduz a chance de devolução. Guarde protocolo, comprovante de postagem e cópia integral do pedido.

Renovação e segunda via

Quem já possui a carteira deve observar a validade impressa. Para renovar ou pedir segunda via, a orientação oficial inclui apresentar uma cópia da carteira vencida ou a vencer, além dos documentos que comprovem que os requisitos continuam atendidos.

Alteração de endereço, renda, tratamento ou necessidade de acompanhante deve ser informada. O benefício não deve ser usado com dados desatualizados.

Números do programa no Paraná

Dados estaduais divulgados em 2026 apontam 57.829 carteiras emitidas desde 2013 até março deste ano. Desse total histórico, 33.086 tiveram direito a acompanhante. Havia 25.716 carteiras válidas no momento do levantamento.

Os números mostram que a quantidade total emitida não corresponde ao estoque atual de documentos válidos, porque inclui carteiras expiradas, substituídas ou não renovadas ao longo dos anos.

Erros que podem atrasar o pedido

• laudo sem CID-10 ou preenchido fora do padrão exigido;
• falta de comprovantes de renda de algum integrante;
• foto antiga ou danificada;
• cópias ilegíveis de RG, CPF ou comprovante de residência;
• ausência da declaração de tratamento fora do município;
• pedido de acompanhante sem prescrição médica;
• envio postal sem parecer socioassistencial assinado.

Onde baixar os formulários oficiais

O requerimento, a ficha de avaliação socioeconômica e o modelo de laudo médico estão disponíveis na página Programa Passe Livre, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.

A mesma página reúne o endereço de envio, telefones, e-mail e a legislação do benefício. Como canais administrativos podem mudar, consulte a versão atual antes de encaminhar documentos.

Para orientações sobre outros serviços, acompanhe as editorias de Assistência Social, Direitos Humanos e Paraná do comVc Portal.

Fontes: Secretaria do Desenvolvimento Social e Família — regras, documentos e formulários; balanço do Passe Livre e ações de inclusão no Paraná; Lei Estadual nº 18.419/2015. Informações verificadas em 4 de novembro de 2026.

Imagem de capa: arte editorial original do comVc Portal.