O que pode acontecer com menor que matou o terapeuta? Entenda
Luiz Carlos era terapeuta – foto: reprodução
A morte de Luiz Carlos Vantroba, ocorrida em novembro viverá nesta quarta-feira um novo desdobramento. Acontece no Fórum da cidade, às 14h, uma “audiência de instrução”, dentro do itinerário jurídico que terá como destino a sentença final – condenando ou absolvendo o réu.
A advogada Larissa Biernatski, do escritório Biernatski & Montes, explica que essa audiência é um momento importante para coleta de provas e oitiva de testemunhas. “o juiz precisa obter o maior número de provas possíveis para entender o caso e assim facilitar seu julgamento e sentença final”, afirma Larissa.
A audiência de instrução e julgamento é o segundo momento em que o juiz fica frente a frente com o envolvido e as testemunhas. O ordenamento jurídico brasileiro prevê esta audiência após a audiência preliminar – que no caso Vantroba aconteceu no dia 9 de dezembro.
Como a justiça trata casos envolvendo menores?
No caso Vantroba, o réu é menor. Assim, a justiça segue de maneira um pouco diferente. O código penal brasileiro entende que quando o menor comete um crime não se pode atribuir a ele diretamente a culpa pelo ocorrido.“A visão do código é que o menor é incapaz de compreender o tamanho da gravidade do ato que cometeu”, esclarece Larissa. Ela também salienta que isto torna o processo um pouco diferente do que se fosse cometido por um maior de idade.
O ordenamento jurídico brasileiro enxerga de uma maneira diferente atos envolvendo menores ou maiores de idade. “Nem mesmo se pode utilizar a palavra crime para atos cometidos por menores”, destacou Larissa. Segundo ela o uso dos termos pode levar as pessoas a formar opiniões erradas a respeito da conduta dos envolvidos. “A utilização destes termos pelas pessoas ou mesmo pela mídia é bastante equivocada”, frisou Biernatski.
envolvem menores – foto: reprodução
Na audiência que acontece hoje no fórum da cidade o menor será interrogado pelo juiz e também serão ouvidas as testemunhas. Para o advogado Carlos Lopatiuk, que defende o menor envolvido, será um momento para solicitar a liberdade, já que encontra-se internado.
Lopatiuk declarou, com exclusividade ao comVc, que o objetivo principal é garantir os direitos do menor, sabendo a realidade e a gravidade do acontecido. “A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em desfavor da liberdade das pessoas, por isso buscamos o Habeas Corpus”, declarou o advogado.
