Casas retomadas nos núcleos habitacionais de PG poderão ser redistribuídas
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, na última segunda-feira (25), a moção Nº 171/2022, que apela ao Poder Executivo Municipal para que as casas retomadas pela Caixa Econômica Federal nos núcleos habitacionais do município sejam redistribuídas às famílias que esperam na fila para terem casa própria. A moção de apelo foi dirigida pelo vereador Celso Cieslak (PRTB) à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Segundo o parlamentar, as casas retomadas encontravam-se alugadas, vendidas ou simplesmente abandonadas pelos antigos proprietários. Atualmente, os imóveis estão em desuso e em estado de deterioração, enquanto poderiam abrigar e dar condições dignas de moradia para novas famílias.
“O direito à moradia é visto como necessário para a existência humana com dignidade. Ela proporciona proteção contra o frio, umidade, calor, chuva, vento e outras ameaças à saúde, além da residência fixa”, comenta o vereador. “Deve se levar ainda em consideração que a possibilidade econômica de grande parte da população não permite que se adquira um imóvel sem a ajuda do poder público, permanecendo as pessoas muitas vezes a mercê da própria sorte”, defende Cieslak, no documento oficial da moção.
Fim da PROLAR
No mesmo dia em que a Câmara de Ponta Grossa aprovou essa moção, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 341/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR). Conforme emenda modificativa, a aprovação do projeto é válida desde que a entidade seja incorporada ao Poder Executivo e que todos os empregados sejam realocados sob o mesmo regime de trabalho, com garantia da irredutibilidade dos vencimentos contratuais.
Em contato via assessoria, Celso Cieslak confirmou à nossa reportagem que tal aprovação não prejudica a proposta apresentada na Câmara. “A questão da extinção da Prolar não causa nenhum prejuízo a estas pessoas que estão na fila de espera, pois o órgão terá um departamento na Secretaria de família, que atenderá todas as pessoas sem prejuízo”, explica.
