A possível criação de uma nova categoria de CNH exclusiva para veículos automáticos gerou discussões acaloradas nas redes sociais. A informação, compartilhada por alguns portais e usuários, é de que a medida começaria a valer já em 2025, impactando diretamente quem deseja comprar habilitação ou obter a primeira carteira de motorista.
A confusão tem origem no Projeto de Lei 7746/2017, da ex-deputada Mariana Carvalho (Republicanos-RO). O texto inicial tratava de subcategorias na CNH para motocicletas automáticas. No entanto, com o aumento das motos automáticas no Brasil — estimado em mais de 400% até 2026 — o projeto foi ampliado para incluir veículos com câmbio automatizado em geral.
É importante destacar que o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão avalia apenas a constitucionalidade da proposta. Ou seja, nada está aprovado até o momento. Para entrar em vigor, o texto precisa passar por outras comissões e votações em plenário.
Não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu nenhuma alteração que indique a criação de uma CNH exclusiva para automáticos. O Contran também não publicou novas resoluções sobre o tema. Por isso, quem está pensando em comprar carteira de habilitação ou buscar uma CNH facilitada em 2025 pode ficar tranquilo — a regra atual ainda é válida.
Caso a proposta avance, autoescolas poderão oferecer aulas práticas com veículos automáticos. Nesse caso, quem for aprovado poderá dirigir apenas esse tipo de carro. Ser pego dirigindo um modelo manual poderá resultar em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
A medida, se implementada, não afetará quem já possui CNH válida. Isso inclui tanto quem obteve a carteira por vias tradicionais quanto quem optou por formas como cnh facilitada ou até a chamada habilitação quente — que, embora polêmicas, são buscadas por quem quer comprar CNH de forma rápida, mesmo que ilegal.
Sim. Quem tirar a habilitação para veículos automáticos poderá, futuramente, fazer aulas práticas e exames para estender a permissão a carros manuais. O processo é semelhante ao da adição de categorias na CNH tradicional.
Apesar da circulação massiva nas redes, ainda não há nenhuma confirmação oficial de que haverá uma CNH exclusiva para carros automáticos em 2025. A discussão segue no Congresso e pode levar anos até ser aprovada — se for. Enquanto isso, o motorista que deseja comprar carteira de motorista ou tirar habilitação deve seguir as regras atuais do CTB.