ONU recomenda ações específicas de Educação em Direitos Humanos pela primeira vez ao Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou documento de observações finais sobre o Brasil após revisão detalhada de suas políticas e práticas em Direitos Humanos, realizada durante a 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Pela primeira vez nas recomendações aparecem ações específicas de Educação em Direitos Humanos (EDH), pauta defendida pelas organizações brasileiras IDDH e Instituto Aurora.

As duas organizações, em conjunto, elaboraram um relatório que foi submetido e aceito pelo Comitê, e também foram as únicas a mencionar a EDH de forma específica, durante a 74ª Sessão. Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, representou as duas organizações, dialogando com peritos do Comitê, apresentando sugestões de perguntas e recomendações que poderiam fazer à delegação brasileira nos dias de diálogos.

“Além das perguntas e recomendações, apontamos sobre a importância de compreender a Educação em Direitos Humanos como um caminho para prevenir e combater a violência nas escolas”, comenta Michele Bravos.

No último dia da revisão do Brasil, as intervenções feitas pelas organizações brasileiras apareceram: a EDH fez parte das perguntas de dois peritos, provocando representantes do país a dar respostas e atenção ao tema. E, agora, a Educação em Direitos Humanos também faz parte das recomendações do Comitê ao Brasil, na área de educação:

“O Comitê recomenda que o Estado-membro [...] continue com os seus esforços para garantir a Educação em Direitos Humanos nos currículos escolares, nomeadamente no âmbito do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com vista a reforçar o respeito pelos direitos econômicos, sociais e culturais”.

Mais ações pela Educação em Direitos Humanos no Brasil

Além da recomendação que aparece nas considerações finais do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Instituto Aurora e o IDDH apontam para outras questões importantes que envolvem a EDH no Brasil, como revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e uma ação conjunta entre Estado e Sociedade Civil para o monitoramento da implementação da EDH de forma efetiva.

“Como o IDDH acompanha de perto as recomendações sobre EDH nos mecanismos da ONU, temos ciência que é importante quando um novo órgão reconhece a relevância dessa agenda no Brasil. Esperamos agora que o Estado Brasileiro cumpra de fato com suas obrigações internacionais em EDH e monitore a implementação desta e de outras recomendações internacionais de Direitos Humanos”, afirma Fernanda Brandão Lapa, diretora-executiva do IDDH.

O Instituto Aurora atua com projetos de promoção e defesa da EDH e, nos últimos três anos, realizou a pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, que avalia a institucionalização da área em nível estadual e federal. Os materiais estão disponíveis para download gratuito no site da organização.

O IDDH, com status consultivo ECOSOC, coordena processos de incidência nacional e internacional sobre os direitos humanos em parceria com organizações da sociedade civil e movimentos sociais e, há quase 20 anos, monitora as políticas de EDH no Brasil.