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Ponta Grossa Capacitação

Controle Interno promove curso sobre licitações para servidores

Formação reuniu 180 servidores municipais para capacitação sobre a Lei 14.133

05/08/2022 às 16h03
Por: Redação Fonte: Divulgação/PMPG
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Reprodução/PMPG
Reprodução/PMPG

Na última semana, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Controladoria Geral do Município, realizou curso sobre Lei 14.133, conhecida também como Nova Lei de Licitações. A formação reuniu 180 servidores, contemplando todas as Secretarias Municipais e teve como objetivo auxiliar na formulação de um planejamento integrado e anual de contratações do Município.

A assessora de gabinete Fernanda Silvério, que participou como ouvinte no curso, comenta que a formação proporcionou uma visão geral da aplicação da nova lei de licitações e sanou duvidas referentes a contratos. "Este período de adaptação à nova lei de licitações remete a necessidade de os gestores dos departamentos estarem atualizados, para o devido cumprimento da legislação", disse.

O controlador interno Juliano Jaronski conta que foi ministrado um curso de quatro dias, com um professor especialista em licitações, focando nas alterações que a nova lei 14.133 de 2021 traz para a gestão pública municipal. "A partir do dia 1º de abril de 2023, ela revoga as leis de licitações anteriores, (Leis 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos), 10.520/02 - Pregão e 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações – RDC), ficando ela a única lei para regulamentar as compras no Brasil", explica.

"A ideia inicial é de que a lei 14.133 viria para facilitar o trabalho do servidor público, mas na verdade, não é bem assim. Talvez na sequência do trabalho, as coisas se tornem mais fáceis, mas, num primeiro momento, ela vai exigir muito trabalho de organização e de planejamento das licitações das compras públicas, nos primeiros anos da sua vigência", reforça Jaronski, que salienta que o curso abordou as nuances que esta nova lei traz. 

 

O curso foi ministrado pelo professor Davi de Melo, formado em Sociologia e Gestão Pública, com experiência de 17 anos em órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal em que atuou nas áreas de compras públicas e licitações. Tendo atuado nos últimos sete anos como consultor de licitações e contratos, além de ministrar cursos, palestras e treinamentos abertos e in company, com treinamentos em órgãos como: Unicamp-SP, Cemig-MG, Unesc-SC, Inb-RJ, Ministério Público-RR, Conselho federal de Contabilidade-DF, Embrapa-MS, Tribunal de Contas-RO, Fiocruz-RJ, dentre outros. 

 

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