Casa Legislativa inaugura novo formato no projeto Saudação à Bandeira

A sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Castro, contou com a participação especial da estudante Sabrina Mattos da Silva, da Escola Municipal Doutor Jahyr Lopes. Ela marcou a estreia do novo formato do Projeto Praticando Cidadania, na modalidade Saudação à Bandeira.

O texto apresentado por Sabrina, intitulado “Bandeira Nacional”, foi produzido em sala de aula e inscrito no concurso literário promovido pela Casa de Leis. A obra foi selecionada pelo vereador Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), e a estudante realizou a leitura ao final da sessão.

Durante o uso da tribuna, o presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil, defendeu requerimento de sua autoria que solicita nova prorrogação do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro (REFIS 2025). Segundo ele, a medida busca evitar prejuízos aos comerciantes do município, que podem ser impactados por débitos gerados a partir de notificações prévias de autorregularização.

Sutil também aproveitou o espaço para alertar os produtores rurais sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025, que encerra em 30 de setembro.

Na sessão, foram aprovados 15 requerimentos e 14 indicações. Também foi mantido, por unanimidade, o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do vereador Ricardo dos Santos (investigador Ricardo), que propõe medidas de controle, fiscalização e penalidades para estabelecimentos do tipo ferro-velho.

Dois projetos de lei de iniciativa do Executivo receberam votos favoráveis, em primeira discussão e votação: o PL nº 103/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.362/2011, sobre a escolaridade exigida para o cargo de técnico cultural; e o PL nº 104/2025, que amplia o número de vagas para nutricionista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação.