O vereador Leandro Bianco (Republicanos) protocolou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 037/2025, que visa renomear a Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa para Polícia Municipal. A iniciativa surge em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as guardas municipais a atuarem em ações de segurança pública além da vigilância patrimonial.
Com a aprovação do projeto, os policiais municipais estarão autorizados a realizar policiamento urbano ostensivo e efetuar prisões em flagrante, sempre respeitando as atribuições das Polícias Civil e Militar. A fiscalização das atividades da nova corporação ficará a cargo do Ministério Público.
"Diante do crescimento dos índices de criminalidade e da necessidade de reforçar a segurança pública, é fundamental permitir que a Polícia Municipal atue de maneira mais efetiva na proteção da população", justifica Bianco.
A proposta está tramitando pelas comissões na Câmara Municipal.