Segunda, 09 de Dezembro de 2024 (42)99838-3791
Câmara dos Deputados Câmara

Comissão aprova projeto que garante permanência de aeroclubes em aeroportos

Texto aprovado também assegura isenção do pagamento de taxas pelo uso da área aeroportuária a essas entidades

28/11/2024 16h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 673/21 , que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar a permanência de aeroclubes nos aeroportos brasileiros e isentá-los do pagamento de taxas pelo uso da área aeroportuária.

A proposta estabelece que a remoção só será admitida diante de justificada adequação aeroportuária, sendo assegurada ao aeroclube a realocação para área de tamanho equivalente no mesmo aeroporto.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), foi aprovado na forma do substitutivo proposto pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), que propôs adequações de redação.

Segundo Carletto, "nada mais justo que a permanência dessas entidades seja gratuita e que eventual retirada dos aeroclubes do espaço que ocupam, por necessidade técnica, seja seguida de cessão de área equivalente no mesmo sítio aeroportuário".

O relator também mencionou a importância dos aeroclubes no processo de formação de novos pilotos e na prática da aviação civil. Ele observou que a construção de novas pistas em locais distintos não é viável financeiramente para a maioria dessas instituições, que já enfrentam dificuldades operacionais e financeiras.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.