Agepar abre consulta pública sobre as regras para a implementação do Mercado Livre de gás canalizado no Paraná

A partir desta segunda-feira (28), cidadãos, empresas, órgãos públicos, entidades públicas, outras organizações e instituições, bem como os demais interessados podem participar da consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que tratará das regras para a implementação do Mercado Livre de gás canalizado no estado. As contribuições podem conter sugestões, questionamentos e outros comentários, podendo ser enviadas por meio de formulário online, que ficará disponível até o dia 27 de novembro, no site da Agepar.

Considerando a evolução do Mercado Livre de gás em outros estados, o novo contrato de concessão do serviço no Paraná e a regulamentação da Lei Federal nº 14.134/21 (também conhecida como Nova Lei do Gás) dada pelo Decreto Federal nº 12.153/24, a consulta é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar sobre o tema. De acordo com o chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar, Guilherme Ricardo dos Santos Souza e Silva, a expectativa é de que a implementação do Mercado Livre de gás no Paraná aconteça no primeiro semestre de 2025, depois de cumpridas todas as etapas do ciclo regulatório pela Agepar.

Silva explica que a implementação desse modelo no Paraná é importante para que os consumidores, principalmente do setor industrial, conquistem maior autonomia na compra da molécula, trazendo maior competitividade ao mercado paranaense, bem como condições e preços do gás potencialmente mais atrativos. "Atualmente, a Compagas é a responsável pelo serviço de distribuição de gás canalizado em todo o Paraná, a partir do gás natural adquirido principalmente da Petrobras, importante supridora do estado. Com a implementação do Mercado Livre, porém, os consumidores livres poderão negociar o valor da molécula diretamente com os supridores, utilizando apenas o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária", explica.

Como participar

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 27 de novembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, no link https://www.youtube.com/watch?v=FN_8YUV2hLI.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.