CCJ discutirá legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil

Nesta quarta-feira(5) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião para discutir 18 itens de uma pauta que inclui a liberação dos jogos de azar no Brasil e o direito assegurado do empregado recusar combrança assistencial a sindicatos. A previsão de início da reunião é às 10h.

O projeto de lei (PL) 2.234/2022 , da Câmara dos Deputados, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria chegou a constar na pauta da CCJ no mês de abril, mas teve votação adiada para que o tema fosse discutido em audiência pública.

O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), ainda leu o voto favorável na reunião, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou o início da discussão do projeto, mas acabou anunciando um acordo para adiar a deliberação.

Em seu voto, o senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados, e rejeitou quatro apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.