Moradores questionam taxa de coleta de lixo em garagens de prédios em PG

 Moradores questionam taxa de coleta de lixo em garagens de prédios em PG

Secretaria Municipal da Fazenda explica as circunstâncias em que a taxa pode ser reduzida e/ou isenta

Por Cícero Goytacaz

A cobrança da taxa de coleta de lixo em garagens incomoda moradores de Ponta Grossa. Em relatos, esses moradores justificam que o valor dessa taxa é alto e questionam o porquê da cobrança não estar inclusa na taxa de coleta de lixo já paga pelo apartamento. Diante da situação, o comVc portal entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que explicou detalhes dessa taxa cobrada no município.

A moradora Marinei Bauermann, que reside em Ponta Grossa há três anos, conta que já foi solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre o valor cobrado. “A cobrança da taxa de lixo em garagem nos surpreendeu aqui em Ponta Grossa, pois em várias cidades que já morei, inclusive Curitiba, nunca houve essa cobrança, pois as garagens são inerentes ao apartamento o qual já paga a taxa de lixo”, relata. “Foi feito pedido de cobrança indevida e estamos sem resposta há três anos”, complementa.

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da assessoria da Prefeitura, explica que a taxa da coleta de lixo “é um tributo cobrado de todos os imóveis do Município para subsidiar a oferta do serviço de coleta de lixo em 100% da área urbana de Ponta Grossa”, que é cobrado junto com o IPTU e vinculado à matrícula do imóvel.  “No caso de apartamentos, a garagem e o imóvel constam em matrículas separadas, sendo cobrada a taxa da coleta de cada matrícula, conforme a metragem”, esclarece.

A Secretaria da Fazenda acrescenta que “o Código Tributário Municipal prevê a isenção e redução na cobrança desta taxa nas seguintes condições:

– com área até 70,00m², pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), com renda mensal bruta de até dois salários mínimos nacional, e utilizados para residência própria;

– com área construída de até 140,00m² utilizados para residência própria, pertencentes a contribuintes proprietário de um único imóvel, com deficiência mental ou invalidez permanente, comprovado pelo INSS ou por laudo médico do Município, com renda mensal até dois salários mínimos;

– imóveis com área construída de até 140,00m² utilizados para residência própria, pertencentes a contribuintes com mais de 65 anos de idade, inscritos no CADÚNICO, proprietário ou possuidor de um único imóvel, e com renda mensal até dois salários mínimos;

Art. 163-A: São isentos das taxas públicas previstas no art. 163, as entidades assistenciais, culturais, comunitárias, educacionais e de saúde, sem fins lucrativos e declarados de utilidade pública municipal. (Redação acrescida pela Lei nº 9112/2007);

Art. 163-B: Ficam isentos da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis utilizados por templos de qualquer culto. § 1º: A isenção de que trata este artigo será concedida para cada exercício financeiro, mediante requerimento dos interessados, formulado por escrito e protocolado no Protocolo Geral do Município”.

Imagem: Reprodução/Freepik

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