Câmara Municipal aprova ISS premiado

 Câmara Municipal aprova ISS premiado

Projeto do Poder Executivo visa melhorar a arrecadação e incentivar o consumidor a solicitar nota fiscal de serviço

Das assessorias

Durante a Ordem do Dia, na sessão desta quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 8/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 7.500, de 13/02/20O, estabelecendo o ‘ISS Premiado’.

Também aprovado, o Projeto de Lei 023/2021, da Mesa Executiva, que promove alterações na Lei n. 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 310/2020, do vereador Vinícius Camargo, que declara de utilidade pública a Associação Antares; o 320/2020, do vereador Geraldo Stocco, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Claudio Schleder; e 11/2021, do vereador Júlio Kuller, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Mauricio Celinski.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6/2021, do vereador Filipe Chociai, que dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real ou em molde de gravação, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública municipal, de imagens de câmeras privadas captadas do ambiente externo de imóveis de pessoas jurídicas de direito privado situados no Município de Ponta Grossa.

E ainda, o Projeto de Lei 019/2021, do vereador Felipe Passos, que obriga a aplicação do questionário de Rastreio De Autismo “M-Chat” para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada.

Em discussão única, foi mantido o Veto Parcial do Poder Executivo à Lei 13.918, que proíbe que pessoas que cometerem abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.

Na abertura dos trabalhos, os vereadores realizaram uma sabatina com a gerente-geral Região Sudeste da Sanepar, Jeanne Schmidt

Informações e imagens: Divulgação/CMPG

Digiqole ad

Notícias Relacionadas